A Manifestação de NF-e é um conjunto de eventos que permite ao destinatário de uma Nota Fiscal Eletrônica se manifestar sobre sua participação comercial descrita na nota. Esses eventos incluem a confirmação das informações prestadas pelo fornecedor e a recusa da operação, quando necessário.

Passo a Passo para Recusar uma Nota Fiscal

Faça login no sistema Sischef utilizando suas credenciais, navegue até o menu principal e selecione Configurações. Dentro de configurações, escolha Manifestação Destinatário Nf-e.

Informar os Campos Necessários:

• Tipo do Evento: Selecione o tipo de evento apropriado para a recusa.
• Data e Hora do Evento: Insira a data e hora em que o evento de recusa está sendo registrado.
• NF-e Associada: Informe a chave de 44 digitos da Nota Fiscal Eletrônica associada à manifestação.

Tipos de eventos de manifestação

• Desconhecimento da Operação: Utilize este evento para se manifestar quando há utilização indevida da sua Inscrição Estadual/CNPJ pelo emitente da NF-e, para operações fraudulentas de remessas de mercadorias para destinatário diverso. Este evento protege contra passivos tributários decorrentes do uso indevido.
• Operação Não Realizada: Este evento deve ser informado quando a operação legalmente acordada não se realizou, como em casos de devolução sem entrada física da mercadoria no estabelecimento ou sinistro da carga durante o transporte.
• Confirmação da Operação: Registre este evento após a realização da operação, confirmando que a operação ocorreu conforme informado na NF-e. Isso deve ser feito após a entrada física da mercadoria no estabelecimento ou quando não há movimentação de mercadorias, mas o destinatário teve ciência da operação.
• Ciência da Emissão: Este evento registra a solicitação do destinatário para a obtenção do arquivo XML da NF-e. Não representa a manifestação conclusiva do destinatário sobre a operação, mas indica que o destinatário tem conhecimento da emissão da NF-e.